Termos de Uso do Serviço
Transparência, integridade e regras de utilização da plataforma e materiais digitais.
1. Aceite dos Termos
Ao navegar em nosso website, solicitar materiais digitais, efetuar doações voluntárias ou adquirir ferramentas práticas, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
2. Natureza Gratuita dos Materiais Bíblicos e Ofertas Voluntárias
Ressaltamos nosso princípio fundacional: todos os estudos bíblicos, apostilas e guias teológicos disponibilizados sob a categoria "Materiais Gratuitos" (oferta livre) não exigem qualquer contrapartida financeira para download.
Caso o usuário opte por realizar uma oferta voluntária durante o fluxo de download, esta contribuição é considerada doação de apoio ministerial de livre espontânea vontade, sem gerar qualquer direito a participação, contraprestação mercantil ou vínculo societário além da entrega do material digital selecionado.
3. Ferramentas Pagas e Direito de Arrependimento (CDC)
Para ferramentas, softwares, pads contínuos, multitracks e recursos comercializados sob preço fixo pré-determinado:
- Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): O adquirente tem o prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago.
- Reembolso: O estorno será solicitado diretamente ao gateway de pagamentos parceiro (Asaas) e creditado na mesma modalidade de pagamento utilizada (PIX ou estorno na fatura do cartão).
4. Regras de Conduta e Propriedade Intelectual
O usuário se compromete a:
- Não realizar ataques, envio automatizado de formulários (bots/spam) ou tentativas de burla dos mecanismos de segurança do servidor.
- Utilizar os materiais dentro dos parâmetros definidos em nossa Licença de Uso, abstendo-se de comercializar os materiais gratuitos ou reivindicar autoria indevida.